Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 135154 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Notas de Empenho | Outros | Download |
| Termo de Ratificação | Comprovante de publicação | Download |
| Juntada de Documentos | Outros | Download |
| Memorando | Outros | Download |
| Autorização | Outros | Download |
| Declaração do Ordenador de Despesa | Outros | Download |
| Declaração de Adequação | Outros | Download |
| Declaração sobre Estimativa do Impacto Orçamentário | Outros | Download |
| Dotação Orçamentária | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Despacho | Outros | Download |
| Justificativa de Aquisição | Outros | Download |
| Solicitação de Despesa | Outros | Download |
| Termo de Abertura | Outros | Download |
