Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 46698 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL | Edital | Download |
| ATA DESERTA 04.08 | Ata da Sessão Pública | Download |
| ATA DESERTA 05.09 | Ata da Sessão Pública | Download |
| ATA DESERTA 28.11 | Ata da Sessão Pública | Download |
| AUTORIZAÇÃO | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| COTAÇÃO DE PREÇOS | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| PUBLICAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| COMPROVANTE DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL 23.08 | Comprovante de publicação | Download |
| PUBLICAÇÃO DA ATA DESERTA 05.09 | Comprovante de publicação | Download |
| REPUBLICAÇÃO DO EDITAL 16.11 | Comprovante de publicação | Download |
| PRIMEIRO EDITAL | Edital | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| EDITAL DE REPUBLICAÇÃO 16.11 | Edital | Download |
| EDITAL DE REPUBLICAÇÃO 23.08 | Edital | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
