Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 58678 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL | Edital | Download |
| ata | Ata da Sessão Pública | Download |
| AUORIZAÇÃO | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| AVISO | Comprovante de publicação | Download |
| CONTRATO | Outros | Download |
| DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Documentos de Habilitação | Download |
| DOTAÇÃO | Resposta da Administração sobre o recurso | Download |
| PARACER JURIDICO | Parecer jurídico | Download |
| PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATO | Outros | Download |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Outros | Download |
