Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 01012208 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | Documentos de habilitação | Download |
| Outros | 03 JUSTIFICATIVA | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação orçamentária | Download |
| Outros | AUTORIZAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURIDICO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Ratificação | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO | Download |
