Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 197477/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| PORTARIA FISCAL DE CONTRATO | Outros | Download |
| PROCESSO NA INTEGRA | Outros | Download |
| CONTRATO | Termo de Contrato | Download |
| ADJUDUCAÇÃO | Outros | Download |
| DOCUMENTOS | Outros | Download |
| AUTORIZAÇÃO | Outros | Download |
| SOLICITAÇÃO | Outros | Download |
| RATIFICAÇÃO | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| PARACER JURIDICO | Parecer jurídico | Download |
| DOTAÇÃO | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| JUSTIFICATIVA | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| CONTRATO E EXTRATO | Comprovante de publicação | Download |
| CONTRATO E EXTRATO | Comprovante de publicação | Download |
| PREQUISA DE MERCADO | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
