Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 104495 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| DESPACHO DE AUTORIZAÇAÕ | Outros | Download |
| AUTUAÇÃO DO PROCESSO | Outros | Download |
| PESQUISA DE MERCADO | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| PROPOSTA COM DOCUMENTAÇÃO | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE RATIFICAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| JUSTIFICATIVA DE DISPENSA | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| TERMO DE CONTRATO | Termo de Contrato | Download |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO | Comprovante de publicação | Download |
