Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 141081 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS | Outros | Download |
| CONTRATO NA INTEGRA | Outros | Download |
| contrato | Termo de Contrato | Download |
| autorização | Outros | Download |
| parecer juridico | Parecer jurídico | Download |
| ratificação | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| pesquisa | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| dotaçao | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| abertura | Outros | Download |
