Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 30432 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Autorização | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Ato de Designação Pregoeiro | Outros | Download |
| Edital | Edital | Download |
| Comprovante de publicação do Aviso | Comprovante de publicação | Download |
| Comprovantes de habilitação juridica do licitante | Documentos de Habilitação | Download |
| Ato de Adjudicação | Outros | Download |
| Ato de Homologação | Outros | Download |
| Contrato | Outros | Download |
| Contrato | Termo de Contrato | Download |
