Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 3193 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| PESQUISA MERCADOLOGICA | Pesquisa de mercado realizada previamente à opção de adesão | Download |
| ADJUDICAÇÃO | Outros documentos produzidos, necessários à perfeita caracterização da obra | Download |
| ATA 1ª ABERTURA | Ata deferida | Download |
| ATA REABERTURA | Ata deferida | Download |
| CONTRATO | Termo de contrato | Download |
| EDITAL | Edital | Download |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | Outros documentos produzidos, necessários à perfeita caracterização da obra | Download |
| PARECER JURIDICO FINAL | Parecer da assessoria jurídica | Download |
| PARECER JURIDICO EDITAL | Parecer da assessoria jurídica | Download |
| PROPOSTA VENCEDORA | Outros documentos produzidos, necessários à perfeita caracterização da obra | Download |
| PIBLICAÇÃO DOE E ATOS E FATOS | Comprovação de publicação do instrumento convocatório | Download |
| TERMO DE REFERENCIA | Termo de referência | Download |
| CONTRATO | Termo de contrato | Download |
