Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 3196 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| none | Edital | Download |
| ATA LICITAÇÃO | Ata deferida | Download |
| ADJUDICAÇÃO | Outros documentos produzidos, necessários à perfeita caracterização da obra | Download |
| none | Termo de contrato | Download |
| HOMOLOGAÇÃO | Outros documentos produzidos, necessários à perfeita caracterização da obra | Download |
| PARECER JURIDICO | Parecer da assessoria jurídica | Download |
| PROJETO BASICO | Termo de referência | Download |
| PROPOSTA VENCEDORA | Outros documentos produzidos, necessários à perfeita caracterização da obra | Download |
| PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO | Comprovação de publicação do instrumento convocatório | Download |
| EXTRATO DE CONTRATO DOU | Outros documentos produzidos, necessários à perfeita caracterização da obra | Download |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO | Aditivo Contratual | Download |
| PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO | Comprovante de publicação | Download |
| SEGUNDO TERMO ADITIVO | Aditivo Contratual | Download |
| PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO | Comprovante de publicação | Download |
| TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL | Aditivo Contratual | Download |
