Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 3684 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| parecer juridico | Parecer da assessoria jurídica | Download |
| termo de referencia | Termo de referência | Download |
| none | Edital | Download |
| contrato | Termo de contrato, carta-contrato, nota de empenho, autorização de compra ou ordem de serviço | Download |
| aviso | Comprovação de publicação do instrumento convocatório | Download |
| termo de contrato e ordem de fornacimento | Termo de contrato, carta-contrato, nota de empenho, autorização de compra ou ordem de serviço | Download |
| contrato | Termo de contrato | Download |
