Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 52327 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| PUBLICAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| DOCUMENTAÇÃO | Outros | Download |
| CONSULTA DE PREÇOS | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| JUSTIFICATIVA | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| PARECER JURÍDICPO | Parecer jurídico | Download |
| RATIFICAÇÃO | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| CONTRATO | Termo de Contrato | Download |
| EXTRATO DE CONTRATO | Comprovante de publicação | Download |
| TERMO DE DISTRATO | Termo de rescisão | Download |
