Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 54692 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL | Edital | Download |
| ATA | Ata da Sessão Pública | Download |
| AUTORIZAÇÃO | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| COTAÇÃO DE PREÇOS | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| PUBLICAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Documentos de Habilitação | Download |
| EDITAL | Edital | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| CONTRATO | Termo de Contrato | Download |
| EXTRATO DE CONTRATO | Comprovante de publicação | Download |
| TERMO ADITIVO | Aditivo Contratual | Download |
| PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO | Comprovante de publicação | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| SOLICITAÇÃO TERMO ADITIVO | Solicitação de Alteração Contratual | Download |
| SEGUNDO TERMO ADITIVO COM DOCUMENTAÇÃO | Aditivo Contratual | Download |
| PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO | Comprovante de publicação | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| SOLICITAÇÃO DE ADITAMENTO CONTRATUAL | Solicitação de Alteração Contratual | Download |
| DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A CPL | Outros | Download |
| TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO | Outros | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Outros | Download |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO | Comprovante de publicação | Download |
| TERMO ADITIVO COM DOCUMENTAÇÃO | Aditivo Contratual | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| SOLICITAÇÃO COM DESPACHO | Solicitação de Alteração Contratual | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Outros | Download |
| 4° TERMO ADITIVO COM DOCUMENTAÇÃO | Aditivo Contratual | Download |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO FAMEM | Comprovante de publicação | Download |
| SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM DESPACHO | Solicitação de Alteração Contratual | Download |
| CARTA DE CONVOCAÇÃO | Outros | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Outros | Download |
| TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO | Outros | Download |
