Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 58575 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL | Edital | Download |
| ATA | Ata da Sessão Pública | Download |
| AUTORIZAÇÃO | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| PUBLICAÇÃO DO EDITAL | Comprovante de publicação | Download |
| DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Documentos de Habilitação | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| TERMO DE CONTRATO | Termo de Contrato | Download |
| PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO | Comprovante de publicação | Download |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO | Comprovante de publicação | Download |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO | Aditivo Contratual | Download |
| SEGUNDO TERMO ADITIVO | Aditivo Contratual | Download |
| PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO | Comprovante de publicação | Download |
| TERCEIRO TERMO ADITIVO | Aditivo Contratual | Download |
| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO | Comprovante de publicação | Download |
| TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO | Termo de rescisão | Download |
