Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 92027 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL | edital | Download |
| Novo Edital | Novo edital/Errata | Download |
| SOLICITAÇÃO | Outros | Download |
| PESQUISA | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| DOTAÇÃO | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| autorização | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| parecer | Parecer jurídico | Download |
| avisos | Comprovante de publicação | Download |
| HABILITAÇÃO | Documentos de Habilitação | Download |
| ata | Ata da Sessão Pública | Download |
| parecer | Parecer jurídico | Download |
| CONTRATO | Termo de Contrato | Download |
| EXTRATO | Comprovante de publicação | Download |
