Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
2203022/2022 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | TERMO DE ABERTURA | Download |
| Outros | REQUISIÇÃO | Download |
| Outros | DESPACHO E LAUDO | Download |
| Outros | JUNTADA DE DOCUMENTOS | Download |
| Outros | JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DESPACHO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Outros | AUTUAÇÃO DO PROCESSO | Download |
| Outros | AUTORIZAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | TERMO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| Termo de contrato | CONTRATO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO | Download |
