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Licitação – 137728 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo

Licitantes

Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
Nome CPF/CNPJ Habilitado? Motivo
MARIA DE JESUS C. MATOS DA SILVA

10.760.286/0001-67

Não Analisada a documentação da empresa MARIA DE JESUS C. MATOS DA SILVA, o Pregoeiro e equipe de apoio verificaram que a empresa participou na condição de ME, conforme declaração apresentada. Foi verificado tambem na Certidão Específica, que a empresa no dia 03/02/2015, Registro nº 20150075448, solicitou o seu desenquadramento como Micro Empresa e posteriormente, dia 10/02/2015, por meio do Registro nº 20150095929, solicitou novamente o enquadramento como Micro Empresa. Ocorre que ao analisar o Balanço Patrimonial da empresa, foi verificado que a mesma está enquadrada como Empresa de Pequeno Porte. A alíquota praticada para cada empresa optante pelo Simples será composta por duas variáveis: a atividade desenvolvida e o faturamento da empresa. As atividades estão distribuídas em seis tabelas disponíveis nos anexos da Lei complementar nº 123. Na tabela referente a cada atividade, é possível verificar a alíquota aplicada à faixa de faturamento específica. Neste sentido, a falta de atualização da empresa em relação à seu enquadramento, a coloca em vantagem entre as demais empresas, tendo em vista está usufruindo de benefícios fiscais concedidos às ME e não à EPP. A empresa também apresentou os indíces de liquidez assinado pelo representante da empresa, Sr. Douglas Pereira, que, de acordo com sua procuração, não possui legitimidade para assinar demonstrações contábeis, devendo ser assinada pelo administrador da empresa e contabilista habilitado, conforme determina o § 4º do art. 177 da Lei nº 6.404/76. Sendo assim o pregoeiro declarou inabilitada a empresa MARIA DE JESUS C. MATOS DA SILVA.
NACIONAL PAX

30.368.334/0001-83

Não Analisada a documentação da empresa NACIONAL PAX, foi identificado que os termos de abertura e encerramento do livro diário não estão registrados pela Junta Comercial, deixando de atender o item 9.6.2 do edital, bem como Art 5º, § 2º do Decreto-Lei nº 486 de 03 de março de 1969.
PAZ ETERNA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA-ME

23.635.121/0001-05

Sim A empresa apresentou a Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, através da Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Certidão Negativa de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa, atendendo o item 9.5.5 do edital. Sendo assim, a empresa PAZ ETERNA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA-ME foi declarada habilitada.

Vencedor(es) da Licitação

Razão Social CPF/CNPJ Valor
PAZ ETERNA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA-ME

23.635.121/0001-05

R$ - 59.000,00

Contratos vinculados

Contratos vinculados a esse Processo Licitatório
Nº Instrumento Nº Contrato Objeto CNPJ Razão Social Detalhes
08/2021 08030801 Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de urnas funerárias e serviços de translado, para atender as famílias carentes do Município de São João dos Patos/MA, para o exercício de 2021.

23.635.121/0001-05

PAZ ETERNA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA Download

Andamentos

Andamentos do Processo Licitatório
Tipo de Documento Descrição Data do Envio Download
EXTRATO E PUBLICAÇÃO Outros

27/04/2021 01:54:46

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CONTRATO Termo de Contrato

27/04/2021 01:54:20

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DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Outros

27/04/2021 01:53:56

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Outros

27/04/2021 01:53:25

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PUBLICAÇÃO Outros

27/04/2021 01:15:58

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Outros

27/04/2021 01:11:17

Download
RELATÓRIO Outros

27/04/2021 01:10:34

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PARECER CONCLUSIVO Parecer jurídico

27/04/2021 01:10:09

Download
READEQUAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS Outros

27/04/2021 01:09:43

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PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO Outros

27/04/2021 01:09:14

Download
RESULTADO DE JULGAMENTO Outros

27/04/2021 01:08:40

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO Outros

27/04/2021 01:07:07

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ATA SESSÃO III Ata da Sessão Pública

27/04/2021 01:06:29

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HABILITAÇÃO EMPRESA PAZ ETERNA Documentos de Habilitação

27/04/2021 01:06:01

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ATA SESSÃO II Ata da Sessão Pública

27/04/2021 01:05:27

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HABILITAÇÃO EMPRESA NACIONAL PAX Documentos de Habilitação

27/04/2021 01:05:07

Download
HABILITAÇÃO EMPRESA MARIA DE JESUS Documentos de Habilitação

27/04/2021 01:04:34

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ATA SESSÃO PÚBLICA I Ata da Sessão Pública

27/04/2021 01:03:52

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HABILITAÇÃO EMPRESA PAZ ETERNA Documentos de Habilitação

27/04/2021 01:03:27

Download
PROPOSTA EMPRESA III Outros

27/04/2021 01:02:23

Download
PROPOSTA EMPRESA II Outros

27/04/2021 01:01:59

Download
PROPOSTA EMPRESA I Outros

27/04/2021 01:01:37

Download
CREDENCIAMENTO EMPRESA III Outros

27/04/2021 01:00:52

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CREDENCIAMENTO EMPRESA II Outros

27/04/2021 01:00:25

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CREDENCIAMENTO EMPRESA I Outros

27/04/2021 00:59:58

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PUBLICAÇÕES Comprovante de publicação

27/04/2021 00:59:09

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AUTUAÇÃO DO PROCESSO Outros

27/04/2021 00:58:24

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PARECER JURÍDICO Parecer jurídico

27/04/2021 00:57:50

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MINUTA DO EDITAL Outros

27/04/2021 00:57:19

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JUSTIFICATIVA PELO USO DO PREGÃO PRESENCIAL Outros

27/04/2021 00:56:46

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APROVAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA Outros

27/04/2021 00:56:12

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TERMO DE REFERÊNCIA Outros

27/04/2021 00:55:20

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PESQUISA DE PREÇOS Comprovação da pesquisa do valor de mercado

27/04/2021 00:54:24

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DESPACHO PARA PESQUISA DE PREÇO Outros

27/04/2021 00:53:51

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SOLICITAÇÃO DE DESPESA Outros

27/04/2021 00:53:24

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TERMO DE ABERTURA Outros

27/04/2021 00:53:01

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EDITAL E ANEXOS edital

25/01/2021 18:39:44

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