Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 94807 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| AVALIAÇÃO | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| DOCUMENTOS | Outros | Download |
| JUSTIFICATIVA | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| DOTAÇÃO | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| PARECER | Parecer jurídico | Download |
| CONTRATO | Termo de Contrato | Download |
| Publicação | Comprovante de publicação | Download |
| Solicitação | Solicitação de Alteração Contratual | Download |
| Dotação | Outros | Download |
| Parecer | Parecer jurídico | Download |
| Aditivo | Aditivo Contratual | Download |
| publicação | Comprovante de publicação | Download |
